Lançado na última segunda-feira (18), o Programa Estado Presente, do Governo do Espírito Santo, é bem avaliado por um dos maiores especialistas, com projeção internacional na área de Segurança Pública, Daniel Cerqueira, que considerou a política de segurança capixaba como revolucionária e um exemplo nacional.
Cerqueira é mestre e doutor em economia, pesquisador em Segurança Pública, autor do livro vencedor do Prêmio BNDES de Economia em 2013, “Causas e Consequências do Crime no Brasil”, e Conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Confira a íntegra dos comentários do especialista:
Comprometimento do governador
“É uma política, em primeiro lugar, com total comprometimento do governador, que é quem pode pilotar a política. Sem o governador à frente, como fiador da política, as coisas não acontecem na área de Segurança Pública, porque essas exigem uma articulação entre os vários atores sociais e envolvem também políticas intersetoriais de várias agências governamentais.”
A revolução do método
“É uma medida de Segurança Pública como tem sido feito em outros países com grande sucesso. O Estado Presente, assim como essas outras boas experiências internacionais, não é baseado em uma retórica vazia de ‘vamos dar tiro, exterminar’ ou ‘vamos dar licença para matar’. É um programa feito na base do conhecimento científico. Ou seja, vamos entender onde a violência está acontecendo, onde os crimes estão acontecendo, quem são os atores envolvidos, qual é o diagnóstico, vamos elencar programas, monitorar esses programas e avaliar se essas ações deram certo ou não.
A grande revolução do Estado Presente é a revolução do método, ou seja, ao invés do achismo, é fazer políticas baseadas pela gestão e pelo conhecimento científico.”
Controle de armas
“O programa Estado Presente tem um foco importantíssimo no controle das armas de fogo. Se temos uma evidência internacional de algo que conspira contra a segurança, é a difusão de armas de fogo. Políticas efetivas de segurança pública, têm de ser políticas orientadas para o controle da arma de fogo.”
Repressão qualificada
“O programa se baseia em dois pilares fundamentais. O primeiro deles, é a polícia com um trabalho de repressão, mas uma repressão qualificada, uma repressão balizada pela inteligência, pela informação, e pela investigação. E não simplesmente uma polícia na base da truculência e na base do extermínio.
Nós sabemos que 70% dos detentos hoje, no Brasil, são presos em flagrante, presos ali na esquina. São ladrões de galinhas que estão enchendo nossos presídios e servindo de mão de obra para as facções criminosas, que hoje já somam 79 no País. Então a gente tem que prender quem tem que ser preso, sobretudo, os chefes de milícias, os homicidas, os chefes do tráfico. E para prender essas pessoas, precisa desse trabalho de qualificação e de inteligência policial.”
Proteção Social
“Nada disso (proteção policial) se sustenta se não tiver um trabalho de prevenção social para evitar que a criança de hoje seja o bandido de amanhã. O programa Estado Presente congrega esses pilares. E não é por caso que observamos que funcionam em outros países.”
Exemplo Nacional
“A importância do Estado Presente hoje, na minha concepção, não pertence mais aos capixabas nem ao Governo do Estado do Espírito Santo, ela pertence ao Brasil, porque no momento que a gente vive, de truculência, de divisão, de violência como uma forma de resolver o problema da violência, a gente vê uma luz no final do túnel e o programa Estado Presente é um programa que mostra para o Brasil a luz no final do túnel.”
