A Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), por meio da Gerência de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos, realizou, nessa segunda-feira (28), a posse dos representantes do poder público e da sociedade civil que compõem o Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte do Estado do Espírito Santo (CGPPCAAM/ES). A solenidade de posse ocorreu no Palácio da Fonte Grande, em Vitória.
O Conselho é consultivo, orientador, propositivo e fiscalizador e tem como objetivo elaborar diretrizes para a implementação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, acompanhando e avaliando a execução, e, ainda, decidindo sobre as providências necessárias ao seu cumprimento.
A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, enfatizou a importância do Conselho. “Agradeço e parabenizo os integrantes deste Conselho e reafirmo o compromisso do Governo do Estado, por meio da SEDH, com a proteção integral e a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes capixabas”, pontuou.
O Conselho é composto por representantes das secretarias de Direitos Humanos (SEDH), da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), da Educação (Sedu), da Saúde (Sesa), Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJDF) e da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES).
Também compõem o Conselho representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselhos Regional de Serviço Social e o de Psicologia, Conselhos Estaduais de Direitos da Criança e Adolescente (Criad) e da Juventude (Cejuve), Arquidiocese de Vitória e Associação de Conselheiros Tutelares, além de representantes da entidade gestora do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte do Estado do Espírito Santo (PPCAM).
O mandato é de dois anos.
PPCAM
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) faz parte do Sistema Estadual a Vítimas e Testemunhas e está vinculado à Secretaria de Direitos Humanos. Desde que foi instituído no Espírito Santo, há 20 anos, este é o segundo Conselho Gestor empossado.
