O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decide nesta sexta-feira (07) o novo calendário do abono salarial PIS/Pasep ano-base 2020. O pagamento deverá começar em 8 de fevereiro, para trabalhadores nascidos em janeiro, e terminar em 31 de março, para aqueles que fazem aniversário em dezembro.
O orçamento previsto para este ano é de cerca de R$ 21 bilhões. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, o benefício deverá ser pago a mais de 23 milhões de trabalhadores.
O ministério informou que apresentou a proposta do calendário de pagamento ao Codefat e comentará as datas após apreciação e votação. Formado por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, o conselho se reúne nesta sexta. Segundo Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), não há nenhum entrave que impeça a aprovação.
Novo calendário do abono salarial
Nascidos em janeiro – 8 de fevereiro
Nascidos em fevereiro – 10 de fevereiro
Nascidos em março – 15 de feverfeiro
Nascidos em abril – 17 de fevereiro
Nascidos em maio – 22 de fevereiro
Nascidos em junho – 24 de fevereiro
Nascidos em julho – 15 de março
Nascidos em agosto – 17 de março
Nascidos em setembro – 22 de março
Nascidos em outubro – 24 de março
Nascidos em novembro – 29 de março
Nascidos em dezembro – 31 de março
Mudança no calendário
A mudança ocorreu após relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) apontar inconformidade nesse formato, uma vez que o governo dividia o empenho dos recursos (a primeira fase do gasto, quando há o reconhecimento do compromisso de despesa) em dois anos.
Valor
O abono é pago a trabalhadores formais que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.424). O valor do benefício varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados com a carteira assinada no ano anterior. Com o aumento do piso que passou a valer no começo deste ano, a quantia vai de R$ 101 a R$ 1.212.
Quem tem direito
Para receber o abono, os trabalhadores devem ser inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou eSocial, conforme categoria da empresa.
Recebem o PIS na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público têm inscrição Pasep e recebem o benefício no Banco do Brasil.
Benefício não recebido
Já o Banco do Brasil, responsável pelo Pasep, identificou 2,7 milhões de abonos para o exercício 2020/2021, num total de R$ 2,6 bilhões. Mas não sacaram cerca de 140 mil trabalhadores, o que representa um saldo de R$ 95 milhões
Os benefícios não recebidos serão novamente disponibilizados neste próximo calendário, a partir de fevereiro de 2022. O Minstério do Trabalho e Previdência afirma que é assegurado ao trabalhador o direito ao abono salarial pelo prazo de cinco anos.
