A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), em parceria com a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Espírito Santo (Fetaes), realiza nestas terça-feira (11) e quarta-feira (12), uma Capacitação on-line sobre Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, popularmente conhecida como Outorga D’água.
O evento, que tem como público-alvo os sindicatos rurais municipais, acontecerá das 13h às 16h, pela plataforma Zoom, nos dois dias. As inscrições para a capacitação vão até esta segunda-feira (10), nos sindicatos rurais ou na Fetaes. Os presentes receberão um certificado de comparecimento emitido pela Agerh.
Na oportunidade, os participantes vão aprender a utilizar o sistema de Requerimento On-line de Outorga da Agerh, lançado no último mês de março, voltado para a regularização do uso da água na agricultura. Capacitados, os sindicatos poderão orientar os produtores rurais a utilizar a ferramenta e, assim, legalizar a atividade.
O objetivo do encontro é capacitar os presentes sobre um dos mais importantes instrumentos de gestão da água e fazer dos sindicatos replicadores da necessidade da outorga entre os associados.
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos
A Outorga é o ato administrativo mediante o qual a Agerh autoriza o direito de uso da água superficial e subterrânea, por prazo determinado, nos termos e nas condições expressas no respectivo documento. A outorga permite o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, possibilitando uma distribuição mais justa e equilibrada do recurso.
Para solicitar a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, o usuário deve requerer o documento por meio do preenchimento de formulários técnicos que descrevem o modo como a água é utilizada. Em seguida, um processo é aberto e o pedido é analisado. Hoje, esse trâmite é 100% digital para agricultores que utilizam a água para irrigação, perfil de quase 90% do público atendido pela Agerh.
Serviço:
Capacitação sobre Outorga para Sindicatos Rurais
Datas: 11 de agosto de 2020 – Regionais Norte I e Norte II
12 de agosto de 2020 – Regionais Centro, Serrana e Sul
Horário: 13h a 16h
Local: Videoconferência via Zoom (link será disponibilizado pela Fetaes para inscritos)
