O esforço dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual para atender à Lei de Acesso à Informação (LAI) está dando resultados: em dois meses, a média geral de atendimento ao rol de informações mínimo estabelecido em lei saltou de 90,1% (avaliação feita em junho) para 99,1% (revisão realizada em setembro).
A análise abrangeu 56 órgãos e entidades estaduais, que tiveram o cumprimento de 16 quesitos avaliados. Enquanto que na primeira avaliação, em junho, 33 órgãos foram classificados na categoria A, na última análise, realizada em setembro, todos os 56 órgãos e entidades ficaram nesta categoria. Isso significa que atendem de 94% a 100% dos itens de transparência.
A melhoria nos índices mostra que as recomendações feitas em junho pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) aos órgãos e entidades avaliados foram seguidas. O objetivo do diagnóstico – que é ajudar a corrigir as falhas e alcançar o cumprimento efetivo dos quesitos de transparência previstos em lei – está sendo alcançado, como ressalta o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata. O secretário apresentou o relatório da avaliação em reunião do secretariado do governo, na tarde desta quarta-feira (9).
Na ocasião da divulgação do primeiro relatório os órgãos foram comunicados sobre a necessidade de adequações e receberam prazo para realizarem as mudanças, visando a realização de uma nova análise. Com as correções realizadas, 18 órgãos que haviam obtido a classificação B (cumprimento de 75% a 93% das exigências legais) e 5, a classificação C (média de 50% a 74%) pularam para o topo, ficando na faixa A.
Evolução
A análise segue a mesma metodologia de avaliação de transparência ativa utilizada pela Controladoria Geral da União (CGU) para elaborar a Escala Brasil Transparente (EBT), que mede a transparência pública em estados e municípios brasileiros. A equipe da Subsecretaria de Transparência avaliou os sítios institucionais dos órgãos do Poder Executivo Estadual, verificando a publicação das informações previstas em lei, como licitações, organograma, agenda de contatos, legislação e dados sobre obras, despesas e convênios. Cada item recebeu um peso, para elaboração da pontuação final.
A avaliação realizada em junho deste ano foi a terceira feita pela Secont, e mostra a evolução no atendimento à LAI: Em 2017, no primeiro ano de análise, o atendimento aos quesitos era de 46,9%, e em 2018, a média foi de 77,2%.
A análise da transparência nos sítios institucionais do Poder Executivo Estadual faz parte do Projeto de Aperfeiçoamento das Ações de Transparência, que será executado até 2022. A meta é retomar a liderança no ranking da transparência entre os estados, com a implementação de ações para aprimorar o atendimento à LAI, facilitar e ampliar a transparência e qualificar as respostas a pedidos de informação.
