A Câmara Municipal de Vitória aprovou, nesta segunda-feira (16), o Código Municipal de Micromobilidade Urbana, que passa a regulamentar o uso de bicicletas convencionais e elétricas, patinetes, skates e outros veículos de pequeno porte na capital. Entre as principais mudanças, o texto estabelece a obrigatoriedade do uso de capacete e proíbe que menores de 16 anos conduzam bicicletas elétricas e equipamentos similares, respeitando critérios de potência e velocidade. O projeto seguirá agora para sanção do prefeito.
Veículos como bicicletas comuns, patinetes elétricos, hoverboards e skates elétricos permanecem liberados para menores, desde que respeitadas as regras gerais.
O Código também determina o uso obrigatório de capacetes por todos os condutores de veículos elétricos e proíbe fones de ouvido que abafem o som ambiente — seja pelo tipo do equipamento ou pelo volume.
As normas estabelecem limites de velocidade conforme o tipo de via:
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ciclovias: conforme sinalização local;
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vias compartilhadas com automóveis: até 20 km/h;
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calçadas compartilhadas: até 6 km/h;
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demais locais: até 32 km/h.
O texto ainda lista equipamentos obrigatórios para veículos de micromobilidade, como velocímetro, campainha e sinalização noturna dianteira, lateral e traseira.
Também foram definidas infrações e valores de multas:
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leve:
R$ 88,38; -
média:
R$ 130,16; -
grave:
R$ 195,23; -
gravíssima:
R$ 293,47.
Outra medida é a criação das Áreas de Circulação com Atenção e Mobilidade Amigável (A-CALMA), trechos com velocidade reduzida, sinalização especial, pictogramas, QR Codes e iluminação reforçada em pontos considerados sensíveis.
O projeto de lei 12/2026, de autoria do vereador Aylton Dadalto (Republicanos), busca organizar a circulação, regras de segurança e fiscalização de bicicletas elétricas e outros meios de micromobilidade. Segundo o vereador, a criação do Código é um avanço em relação à proposta anterior:
“Observamos jovens de 10 a 15 anos circulando a 50 km/h sem capacete, após destravarem o limite de velocidade. Acreditamos que este Código dará mais força ao Executivo para fiscalizar”, afirmou Aylton Dadalto (Republicanos)
