O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) divulgou o relatório de Auditoria de Conformidade do Portal Transparência das Prefeituras e Câmaras do Estado (Processo TC 07480/2018-2).
Em 2016 a Prefeitura Municipal de Rio Bananal (PMRB) ocupava a 59ª posição com a nota 0% (zero). Já em 2018 a PMRB dividiu com outras quatro prefeituras a 24ª posição com a nota 41%.
A auditoria ocorreu no período de 13/09/2018 a 30/11/2018 e teve como objetivo verificar, sob os aspectos da legalidade, da eficiência e da eficácia, se as câmaras e prefeituras municipais capixabas, bem como órgãos estaduais, estão garantindo ao cidadão o direito de obter, a pedido, informações públicas, de interesse geral ou particular, conforme garante a Lei 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação.
Esta divulgação é normalmente denominada de Transparência Passiva, contrastando com a Transparência Ativa, que é a divulgação de informações nos sites oficiais, independente de pedido.
Para isso, foram utilizadas as mesmas questões de auditoria definidas na fiscalização de mesmo objetivo realizada em 2016 (Processo TC-6056/2016), relativas à divulgação de informações quanto ao atendimento do cidadão, aos aspectos que dificultam ou impedem o pedido de informação, à possibilidade de acompanhamento do pedido de informação, ao fornecimento da informação em conformidade com o pedido e ao atendimento aos prazos legais.
Essa melhora no ranking é reflexo do trabalho dos servidores responsáveis por alimentar o Site e o Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Rio Bananal.
Embora a PMRB tenha avançado no ranking, ainda temos muito a melhorar. É preciso o empenho de todos os servidores para que avancemos ainda mais, tendo sempre como objetivo garantir ao cidadão o direito a informação.
