A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) participou na manhã desta terça-feira (7) de debate com controladores municipais de todo o Estado sobre as ações necessárias para garantir o bom uso dos recursos públicos nas compras emergenciais realizadas para prevenção e combate ao novo Coronavírus (Covid-19).
A reunião, organizada pelo Fórum Estadual de Controle Interno (Feciontes), foi realizada por videoconferência, e contou com a participação do secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata; do subsecretário de Controle, Marcelo Antunes; da subsecretária de Transparência, Mirian Porto do Sacramento; da presidente do Fecontes, Simone Cassini; e de controladores de prefeituras do Estado.
Edmar Camata apresentou as ações desenvolvidas pela Secont para dar transparência às compras emergenciais e para orientar os gestores do Poder Executivo Estadual sobre as melhores práticas para a efetivação desses contratos. As informações sobre as compras públicas emergenciais estão disponíveis para consulta em formato de dados abertos no portal oficial do Governo do Estado sobre a doença: coronavirus.es.gov.br/contratos-emergenciais, e também no Portal da Transparência: www.transparência.es.gov.br.
No site sobre o Covid-19 também podem ser encontradas informações sobre legislação e os números da doença no Espírito Santo. Já as orientações sobre normas e procedimentos a serem seguidos nas compras emergenciais estão no site da Secont (www.secont.es.gov.br).
A equipe da Subsecretaria de Controle elaborou um Guia Orientativo, com informações sobre a aplicação da Lei Complementar Nº 946/2020, que permite as compras emergenciais e a contratação de serviços necessários para o combate ao Covid-19 sem a realização de licitação, pelo prazo de até seis meses.
“A nossa preocupação é de garantir a atuação do controle interno, mas sem retardar os processos de compras, que precisam ter agilidade nesse momento de epidemia”, destaca Edmar Camata, ressaltando que também está disponível para download no site da Secont um Modelo de Normatização de Processo de Aquisição ou Compra por Dispensa em Razão do Covid-19. O modelo sugere normas, que podem ser adaptadas de acordo com a realidade de cada órgão.
O subsecretário de Controle, Marcelo Antunes, se colocou à disposição para apoiar os municípios nas orientações sobre ações de controle nas compras emergenciais e explicou que o material elaborado pela Secont também pode ser aplicado na esfera municipal. “Sabemos que, com a prioridade necessária ao combate à doença, nem sempre o órgão consegue parar e mapear os riscos das compras emergenciais. Os modelos que elaboramos têm por objetivo facilitar esse trabalho, trazendo segurança jurídica ao gestor”, diz.
