A denúncia torna possível que os órgãos de defesa dos Direitos Humanos atuem em prol dos cidadãos e cidadãs, bem como da garantia dos seus direitos. Os canais de denúncias são amplos e considerados o primeiro passo para a quebra do ciclo de violação de direitos como violência contra as mulheres e LGBTs, exploração infantil, maus tratos, racismo, entre outras.
A Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) conta com a Gerência de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos (GPDDH), que é responsável pelo acompanhamento das denúncias registradas e recebidas pelo próprio setor. As denúncias podem ser feitas pelo e-mail gppddh@sedh.es.gov.br ou pelo telefone (27) 3636-1322 e podem ser anônimas.
O Governo do Estado também conta com a Rede Capixaba de Direitos Humanos, que é outra possibilidade de canal de denúncia. Elas podem ser realizadas de maneira virtual, pelo site www.rcdh.es.gov.br.
O Disque 181 é um disque-denúncia estadual, um canal direto para denúncias anônimas, em que a população pode denunciar qualquer tipo de irregularidade, ilegalidade ou repassar informações que ajudem a polícia na elucidação de crimes. Acesse https://disquedenuncia181.es.gov.br/ para mais informações.
Já o Disque 100, do Governo Federal, é canal que um recebe, analisa e encaminha denúncias de violações de direitos humanos. O serviço funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia; elas são anônimas e o denunciante recebe um número de protocolo para acompanhar o andamento. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular).
O Ligue 180, também do Governo Federal, é a Central de Atendimento à Mulher, um canal direto de orientação sobre direitos e serviços públicos para a população feminina em todo o País. Ele é a porta principal de acesso aos serviços que integram a rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, sob amparo da Lei Maria da Penha, e base de dados privilegiada para a formulação das políticas do Governo Federal nessa área. A ligação é gratuita, confidencial e anônima. A Central funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil, e de outros países.
Texto: Maria Alice Costa
